[Anotação em Registro de Protestos]
- BR SPCMU TJ-1-6-2699
- Item
- 05 mai. 1934 – 14 jan. 1937
Anotação em Registro de Protestos tendo como requerente Alberto Pinheiro.
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[Anotação em Registro de Protestos]
Anotação em Registro de Protestos tendo como requerente Alberto Pinheiro.
[Auto de justificação de processo crime de Lesões Corporais]
Auto de justificação do processo crime de Lesões Corporais tendo como réu Tupinamba Pereira Bueno e autor Pedro Emigdio Pereira.
[Auto de Levantamento de Cadáver]
Auto de Levantamento de Cadáver tendo como cadáver Antônio Alves. O processo foi arquivado.
[Auto de Levantamento de Cadáver]
Auto de Levantamento de Cadáver tendo como cadáver Gregório Elias.
Autos de Averbação tendo como requerente J.L. Vianna e requerendos Celso B. Monteiro e Dickson João Baptista.
Autos de Inquérito Policial tendo como acusado Manoel Da C. Machado e agredido Américo Anderson.
[Cancelamento de Registro no Tabelião de Protesto]
Cancelamento de Registro no Tabelião de Protesto tendo como requerente Victor Rodrigues Neubern.
A Comarca de Campinas foi criada a partir da emancipação do povoado em 14 de dezembro de 1797. No grupo destacam-se os processos cíveis, criminais e comerciais, dentre os quais testamentos, inventários, partilhas, liberdade de escravos, executivos fiscais e cambiais, falências, tutelas, divórcios, penhoras, emancipações, despejos, manutenções de posse, entre outros. Neste conjunto inclui-se livros de registros de alistamentos eleitorais, atas, audiências, visitas e inspeções, apurações de eleições, atas de sessões do tribunal do júri, censo estatístico dos órfãos pobres. Outra tipologia documental são as plantas de estradas de ferro, fazendas e bairros. Trata-se de informações jurídicas que possibilitam o estudo da História e o cotidiano da sociedade, cobrindo todo o ciclo produtivo do açúcar e do café, assim como o período da industrialização, desde meados do século XVIII até meados do século XX. O conjunto conta ainda com rolos de microfilme do Registro Civil do Estado de São Paulo, com registros de nascimento, casamento e óbito ocorridos entre os anos de 1870 e 1920, microfilmados pelos mórmons dentro do projeto de genealogia e história familiar.
O grupo possui documentos da antiga Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, elevada a Vila por meio da Provisão de 14 de dezembro de 1655, quando passou a possuir Câmara. Esta acumulava as funções administrativa, legislativa, judicial e policial. Ao poder judicial cabia a punição dos crimes e a resolução dos conflitos de direito privado. Este grupo reúne o produto do exercício destas funções, remetendo a um período em que Campinas pertenceu ao município de Jundiaí, sendo ali o foro de muitas demandas judiciais da cidade. O conjunto é composto por documentos como testamentos, inventários, partilhas, divisões de bens, processos criminais, ações de liberdade de escravos, executivos fiscais, autos de acidentes no trabalho, falências, justificações, tutelas, força nova, divisão de terras, devassas de suborno, entre outros.
Comunicação de Prisões tendo como comunicante Frederico Bernstorff e outros.
Consulta tendo como requerente Durval Pinheiro.
Consulta tendo como consultante Luiz Augusto Morgado.
Consulta tendo como interessado Alcinio Augusto Sampaio.
Dúvida de Registro tendo como requerido Jeronimo Picoloto e requerente Oficial do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição.
Dúvida sobre Registro tendo como requerente Oficial do Registro de Imóveis da 1° Circunscrição e requerido Luiz Lorenzetti.
Dúvida sobre Registro tendo como requerente Oficial do Registro de Imóveis da 1° Circunscrição e requerido Nilo Ferraz de Abreu.
Entrega de Livros tendo como requerente Prefeitura Municipal e requerido Cartório da Segunda Zona.
Inquérito Policial tendo como réu Osvaldo Silva Lobo. O processo foi arquivado.
[Pedido de Demissão do Cargo de Oficial de Justiça]
Pedido de Demissão do Cargo de Oficial de Justiça tendo como requerente Leôncio Ferraz de Arruda Campos.