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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  • BR SPCMU TJ
  • Conjunto
  • 1754-1940

O conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por itens documentais gerados pelas Comarcas de Campinas e Jundiaí. Entre os itens, destacam-se os processos cíveis, criminais e comerciais, dentre os quais testamentos, inventários, partilhas, liberdade de escravos, executivos fiscais e cambiais, falências, tutelas, divórcios, penhoras, emancipações, despejos, manutenções de posse, entre outros. Neste conjunto inclui-se livros de registros de alistamentos eleitorais, atas, audiências, visitas e inspeções, apurações de eleições, atas de sessões do tribunal do júri, censo estatístico dos órfãos pobres. Outra tipologia documental são as plantas de estradas de ferro, fazendas e bairros. Trata-se de informações jurídicas que possibilitam o estudo da História e o cotidiano da sociedade, cobrindo todo o ciclo produtivo do açúcar e do café, assim como o período da industrialização, desde meados do século XVIII até meados do século XX.

Comarca de Campinas

A Comarca de Campinas foi criada a partir da emancipação do povoado em 14 de dezembro de 1797. No grupo destacam-se os processos cíveis, criminais e comerciais, dentre os quais testamentos, inventários, partilhas, liberdade de escravos, executivos fiscais e cambiais, falências, tutelas, divórcios, penhoras, emancipações, despejos, manutenções de posse, entre outros. Neste conjunto inclui-se livros de registros de alistamentos eleitorais, atas, audiências, visitas e inspeções, apurações de eleições, atas de sessões do tribunal do júri, censo estatístico dos órfãos pobres. Outra tipologia documental são as plantas de estradas de ferro, fazendas e bairros. Trata-se de informações jurídicas que possibilitam o estudo da História e o cotidiano da sociedade, cobrindo todo o ciclo produtivo do açúcar e do café, assim como o período da industrialização, desde meados do século XVIII até meados do século XX. O conjunto conta ainda com rolos de microfilme do Registro Civil do Estado de São Paulo, com registros de nascimento, casamento e óbito ocorridos entre os anos de 1870 e 1920, microfilmados pelos mórmons dentro do projeto de genealogia e história familiar.

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