Área de identificação
Código de referência
BR SPCMU AG-2-1-14-25
Título
[Apontamentos]
Data(s)
- [1914] (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 item: folha, papel, dat, 4p
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
(12 ago 1858 - 29 jun 1929)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Apontamentos tratando da livre interpretação que o Supremo Tribunal Federal faz da Constituição no artigo que regulamenta o recurso extraordinário no caso em que os tribunais estaduais se recusam ou negligenciam uma lei federal. Contém trechos do livro Do Poder Judiciário, de Pedro Lessa, e cita a influência deste sobre a opinião dos novos ministros quanto à interpretação da lei; comenta o caso Borsig, no sentido de mostrar como o erro de interpretação cometido pelos ministros da Câmara de agravos a propósito dos artigos da Lei de Falências é inadmissível e equipara-se a recusa de aplicação da lei; e apresenta trechos do Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Octavio Kelly (Assunto)
- Pedro Lessa (Assunto)