Política de uso

A utilização dos itens documentais presentes neste portal atende aos seguintes tópicos:


  1. O(A) consulente responsabiliza-se integralmente pela adequada utilização das informações a que tiver acesso e está ciente de que pode vir a ser responsabilizado civil, criminal e administrativamente, a qualquer tempo, pelos danos morais ou materiais decorrentes da utilização, reprodução ou divulgação indevidas dessas informações. Desta forma, fica obrigado a manter incólume o Centro de Memória-Unicamp diante de quaisquer demandas de terceiros fundadas na utilização posterior dos documentos utilizados, indenizando-o por eventuais prejuízos em que este venha a incorrer em função da presente cessão;

  2. Está ciente de que a utilização indevida dos documentos e das informações neles contidas incorre em restrições e penalidades previstas nas legislações abaixo relacionadas:

  3. Está ciente de que é permitida a reprodução dos itens documentais que estejam em domínio público ou daqueles que, embora protegidos pela Lei Federal nº 9.610 de 1998 (Lei de Direitos Autorais), tenham autorização expressa e legítima de reprodução por seus autores/titulares, ficando o(a) consulente sujeito(a) a penalidades no caso de utilização indevida da documentação. Para tanto, são responsabilidades do(a) consulente:

    • A obtenção da autorização/licença de reprodução dos itens documentais (no caso de itens protegidos pela Lei de Direitos Autorais);

    • A legitimidade da autorização apresentada, isentando o Centro de Memória-Unicamp de quaisquer questões jurídicas decorrentes;

    • A correta utilização dos itens documentais, nos limites da autorização concedida.


  4. Está ciente do dever de identificar corretamente os itens documentais, utilizando os devidos créditos e de forma legível, conforme o modelo:

    Identificação do item documental (autoria, título, cidade, Estado, ano).

    Fundo/Coleção (nome do conjunto de origem do documento) – Centro de Memória-Unicamp.

  5. Está ciente de que nenhum item documental do acervo deste portal pode ser utilizado para fins comerciais sem autorização expressa, uma vez que o acervo pertence ao Centro de Memória-Unicamp e sua divulgação tem fins culturais, científicos e educacionais.

Qualquer dúvida sobre o uso do acervo disponibilizado, entre em contato pelo telefone +55 19 3521-5256 ou pelo e-mail atendimento@cmu.unicamp.br.

Se julgar que algum item documental ou informação publicado neste portal esteja violando direitos autorais ou caso encontre algum documento em que conste “autoria desconhecida” e souber identifica-la, pedimos que entre em contato conosco.