Área de identificação
Código de referência
BR SPCMU AG-3-2-11-26
Título
[Parecer]
Data(s)
- 1926 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 item: folha, papel, imp, 3p.
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
(12 ago 1858 - 29 jun 1929)
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Projeto de lei nº 394 da Comissão de Constituição e Justiça, submetido à Câmara dos Deputados, substituindo o artigo nº 211 do Código Penal que dispõe sobre o abandono do exercício de cargo.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil