Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus
- BR SPCMU EDR-25
- Item
- 28 set. 1971
Parte de Ermelinda Dias Rosa
Suplemento especial do Diário Oficial do Estado de São Paulo sobre a Lei 5692/71. Apresenta o texto integral da lei; mensagem do Presidente da República, Emílio G. Médici, ao Congresso Nacional; exposição do Ministério da Educação e Cultura, Jarbas G. Passarinho; relatório do grupo de trabalho responsável pelo anteprojeto da lei e presidido pelo Padre José de Vasconcelos; subsídios para o estudo da Lei de Diretrizes e Bases elaborados pelos professores do Departamento de Ensino Secundário e Normal e da Coordenadoria do Ensino Básico e Normal; o texto da Lei 4024/61 com indicação dos dispositivos revogados; e decreto do Governador do Estado de São Paulo, Laudo Natel, sobre criação de grupo de trabalho para implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases composto por representantes da Secretaria da Educação e da Secretaria de Economia e Planejamento.