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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

  • BR SPCMU TJ
  • 1754-1940

O conjunto do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é composto por itens documentais gerados pelas Comarcas de Campinas e Jundiaí. Entre os itens, destacam-se os processos cíveis, criminais e comerciais, dentre os quais testamentos, inventários, partilhas, liberdade de escravos, executivos fiscais e cambiais, falências, tutelas, divórcios, penhoras, emancipações, despejos, manutenções de posse, entre outros. Neste conjunto inclui-se livros de registros de alistamentos eleitorais, atas, audiências, visitas e inspeções, apurações de eleições, atas de sessões do tribunal do júri, censo estatístico dos órfãos pobres. Outra tipologia documental são as plantas de estradas de ferro, fazendas e bairros. Trata-se de informações jurídicas que possibilitam o estudo da História e o cotidiano da sociedade, cobrindo todo o ciclo produtivo do açúcar e do café, assim como o período da industrialização, desde meados do século XVIII até meados do século XX.

Comarca de Jundiaí

O grupo possui documentos da antiga Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí, elevada a Vila por meio da Provisão de 14 de dezembro de 1655, quando passou a possuir Câmara. Esta acumulava as funções administrativa, legislativa, judicial e policial. Ao poder judicial cabia a punição dos crimes e a resolução dos conflitos de direito privado. Este grupo reúne o produto do exercício destas funções, remetendo a um período em que Campinas pertenceu ao município de Jundiaí, sendo ali o foro de muitas demandas judiciais da cidade. O conjunto é composto por documentos como testamentos, inventários, partilhas, divisões de bens, processos criminais, ações de liberdade de escravos, executivos fiscais, autos de acidentes no trabalho, falências, justificações, tutelas, força nova, divisão de terras, devassas de suborno, entre outros.

Comarca de Campinas

A Comarca de Campinas foi criada a partir da emancipação do povoado em 14 de dezembro de 1797. No grupo destacam-se os processos cíveis, criminais e comerciais, dentre os quais testamentos, inventários, partilhas, liberdade de escravos, executivos fiscais e cambiais, falências, tutelas, divórcios, penhoras, emancipações, despejos, manutenções de posse, entre outros. Neste conjunto inclui-se livros de registros de alistamentos eleitorais, atas, audiências, visitas e inspeções, apurações de eleições, atas de sessões do tribunal do júri, censo estatístico dos órfãos pobres. Outra tipologia documental são as plantas de estradas de ferro, fazendas e bairros. Trata-se de informações jurídicas que possibilitam o estudo da História e o cotidiano da sociedade, cobrindo todo o ciclo produtivo do açúcar e do café, assim como o período da industrialização, desde meados do século XVIII até meados do século XX. O conjunto conta ainda com rolos de microfilme do Registro Civil do Estado de São Paulo, com registros de nascimento, casamento e óbito ocorridos entre os anos de 1870 e 1920, microfilmados pelos mórmons dentro do projeto de genealogia e história familiar.