- BR SPCMU AG-3-2-9-1-17
- Item
- 16 abr. 1920
Parte de Adolpho Affonso da Silva Gordo
Recorte do periódico Jornal do Commercio, apresentando texto relatando a ação do Ministro Edmundo Muniz Barreto, relator do habeas-corpus em favor de Benedicto Fugagnoli, expulso do Brasil por ser anarquista declarado, em colher assinaturas para acórdão em que apresenta estudo em relação à expulsão à luz da Constituição Federal. Apresenta-se, ainda, o texto completo do acórdão, datado de 29 de novembro de 1919.