Mostrando 4 resultados

Descrição arquivística
Antônio Bento de Faria
Visualizar impressão Visualizar:

4 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais

A lei dos menores

Recorte do periódico Folha da Manhã sobre discussão realizada no Supremo Tribunal acerca do pedido de habeas-corpus para que menores de 18 anos presos possam ir a sessões de cinema ou teatro. Apresenta as opiniões dos ministros Firmino Antônio da Silva Whitaker, Francisco Cardoso Ribeiro, Antônio Bento de Faria e Heitor de Sousa.

Código de Processo Penal

Recorte do periódico O Estado de S. Paulo com a exposição de motivos elaborada por comissão formada pelo ministro da Justiça Vicente Paulo Francisco Rao, pelos ministros Plínio de Castro Casado e Antônio Bento de Faria e pelo professor Luiz Barbosa da Gama Cerqueira, que acompanhou o Projeto de Código de Processo Penal.

Código de Processo Penal

Recorte do periódico O Estado de S. Paulo com a conclusão da exposição de motivos elaborada por comissão formada pelo ministro da Justiça Vicente Paulo Francisco Rao, pelos ministros Plínio de Castro Casado e Antônio Bento de Faria e pelo professor Luiz Barbosa da Gama Cerqueira, que acompanhou o Projeto de Código de Processo Penal.

O “sursis” nos delictos de imprensa

Recorte de periódico abordando questões em torno do julgamento do habeas corpus impetrado a favor de João Domingues Tavares pelo Supremo Tribunal Federal condenado por delito de imprensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que desejava beneficiar da lei do sursis. Consta o voto dado pelo ministro Antônio Bento de Faria.