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Edmundo Muniz Barreto
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Expulsão de Estrangeiros

Recorte do periódico Jornal do Commercio, apresentando texto relatando a ação do Ministro Edmundo Muniz Barreto, relator do habeas-corpus em favor de Benedicto Fugagnoli, expulso do Brasil por ser anarquista declarado, em colher assinaturas para acórdão em que apresenta estudo em relação à expulsão à luz da Constituição Federal. Apresenta-se, ainda, o texto completo do acórdão, datado de 29 de novembro de 1919.

Expulsão de Estrangeiros

Recorte do periódico Jornal do Commercio, com publicação de parecer proferido pelo Ministro Edmundo Muniz Barreto, Procurador Geral da República, por ocasião do julgamento do habeas corpus impetrado por um grupo de estrangeiros expulso pelo governo brasileiro a pedido do Governo do Estado de São Paulo.

Recurso Extraordinario nº 1096

Recurso Extraordinário n. 1096, tendo como recorrente a São Paulo Northern Railroad Company, como recorrido A. Borsig e relator o Ministro João Mendes, constando parecer proferido pelo procurador geral da república, Edmundo Muniz Barreto. Neste documento o procurador nega encaminhamento de apelação ao Egrégio Tribunal.

Supremo Tribunal Federal – petição do Conselheiro Ruy Barbosa

Recorte do periódico Jornal do Commercio, com texto jurídico sobre o caso de desapropriação e conflito de jurisdição n. 511, envolvendo a São Paulo Railway Company, tendo como relator o ministro Edmundo Muniz Barreto e os juízes em conflito, o juiz seccional de São Paulo e o Juiz de Direito de Araraquara.

[Telegrama de esclarecimento]

Telegrama de esclarecimento de Edmundo Muniz Barreto a Adolpho Affonso da Silva Gordo com relação à Emenda Constitucional 33. Solicita também apoio quanto à votação no plenário.