Parecer nº 226 do Senado Federal acerca do projeto de nº 19 do senador João Luiz Alves, definindo os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Impresso pela Imprensa Nacional.
Parecer nº 115 do Senado Federal tratando do projeto do senador João Luiz Alves, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e regula seu respectivo projeto e julgamento. Impresso pela Imprensa Nacional.
Parecer nº 190 do Senado Federal tratando do projeto do senador João Luiz Alves, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Consta redação da lei nº 19, conforme parecer. Impresso pela Imprensa Nacional.
Parecer nº 115 do Senado Federal tratando do projeto do senador João Luiz Alves, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e regula seu respectivo projeto e julgamento. Impresso pela Imprensa Nacional.