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Descrição arquivística
Marcílio Teixeira de Lacerda
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[Parecer nº. 132]

Parecer nº. 132 do Senado Federal, de 1922, sobre a nomeação de funcionários da prefeitura por Conselho Municipal. Consta voto separado de Marcílio Teixeira de Lacerda. Impresso pela Imprensa Nacional.

[Carta de apreciação]

Carta de apreciação de José Félix Alves Pacheco a Adolpho Affonso da Silva Gordo, tratando do recebimento do Aviso n. 9 em que solicita opinião acerca da proposição n. 242 da Câmara dos Deputados, de 1920, que autoriza a naturalização da mulher estrangeira casada com brasileiro, bem como sobre a emenda de autoria do ex-senador Marcilio Teixeira de Lacerda referente a passaportes.

1920

Parecer do senador Marcilio Teixeira de Lacerda apresentado no Senado Federal em reunião de 21 de julho de 1920, para estudo da Comissão de Justiça e Legislação, tratando da nomeação de magistrados para cargos públicos no processo de reforma do judiciário. Impresso pela Imprensa Nacional.