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Parecer

Resposta de parecer sobre ajuste de contas referente a transferência de hipoteca. Com assinatura ilegível.

Noticiário

Livro com recortes de periódicos contendo temas referentes a questões judiciárias e que envolvem vários aspectos da jurisprudência e do Direito; notícias sobre os Fóruns Cível e Criminal, tribunais estrangeiros, Juízo Federal; íntegra de documentos normativos e legislativos de ordem geral, pareceres, projetos de lei, ações e letras de câmbio.

[Certidão de escritura]

Certidão de escritura de confissão de dívida com garantia de hipoteca tendo como outorgante devedora a Caixa Mútua de Pensões Vitalícias e como outorgado credor João Gonçalves Dente. Assinado por Antônio de Gouvêa Giudice, serventuário.

Parecer

Parecer tratando de questão relativa à entendimentos legais sobre ordem de pagamento e cheque nominativo.

[Seção Judiciária do Correio Paulistano]

Recorte de periódico na Seção Judiciária do Correio Paulistano, páginas 13 e 14, tratando de aspectos da vida forense, decisões do tribunal de justiça e acontecimentos nos cartórios, juízos e tribunais.

Supplément Financier du journal L'informatica du 30.5.1920

Cópia do suplemento financeiro do periódico L'informatica, datado de 30 de maio de 1920, informando que os jurisconsultos investigaram para El Hogar Argentino a fim de saber se essa sociedade tem o direito de executar em Paris o reembolso antecipado de suas obrigações financeiras, visto os impostos franceses e argentinos. Contém uma análise da questão levantando as possibilidades, leis e bibliografia que sirvam como embasamento para tal ação.

Memorandum

Memorando sobre a legislação de trustes franceses e ainda trata da constituição e organização das sociedades nos Estados Unidos da América.

Memorandum

Memorando sobre a legislação de trustes franceses e ainda trata da constituição e organização das sociedades nos Estados Unidos da América.

What certificate shall set forth

Apontamentos sobre o que é necessário para a incorporação de uma empresa no que diz respeito ao conteúdo do certificado de incorporação, assinatura, selo, certificação, existência social e regulamentos.

Ce que les certificats doivent mentionner

Apontamentos sobre o que é necessário para a incorporação de uma empresa no que diz respeito ao conteúdo do certificado de incorporação, assinatura, selo, certificação, existência social e regulamentos.

Associações de classe

Dossiê composto por documentação referente ao Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Consta a regulamentação, taxas de pagamento e o regimento do referido Instituto. Além de incluir, ainda, texto sobre a legislação do direito privado e uma carta de aceitação de Adolpho Affonso da Silva Gordo para o cargo de correspondente do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros. Destaca-se o discurso parcial de Ruy Barbosa de Oliveira no Instituto dos Advogados e o Estatuto de 1928, para apresentação no congresso da Union Internationale des Avocats e, por fim, uma carta de apresentação de Charles Gheude, advogado representante da Union Internationale des Avocats de Bruxelas, Bélgica, aos membros da associação, contendo as iniciativas para a organização do primeiro Congresso.

Document n.º 3

Estatuto n. 3 adotado pela assembleia de 21 de maio de 1928 para apresentação no congresso da Union Internationale des Avocats.

Boletim do Departamento Estadual do Trabalho

Boletim do Departamento Estadual do Trabalho, realizado pela Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas do Estado de São Paulo, ano III, nº 11. Apresenta estudos relativos aos problemas, soluções e projetos de lei relativos a acidentes no trabalho. Publicado pela tipografia Brasil de Rothschild & C.

Projecto do Codigo do Trabalho

Folheto com emenda substitutiva, oferecida pela Comissão de Constituição e Justiça, ao projeto nº 284A de 1917, que regula o trabalho operário e as emendas ao mesmo apresentadas em terceira discussão.

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