Parecer nº 115 do Senado Federal tratando do projeto do senador João Luiz Alves, que define os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal e regula seu respectivo projeto e julgamento. Impresso pela Imprensa Nacional.

Projeto de lei nº 394 da Comissão de Constituição e Justiça, submetido à Câmara dos Deputados, substituindo o artigo nº 211 do Código Penal que dispõe sobre o abandono do exercício de cargo.

Resposta de parecer sobre ajuste de contas referente a transferência de hipoteca. Com assinatura ilegível.

Parecer apresentado por José Mattoso Sampaio Corrêa ao Conselho Director do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em resposta a Adolpho Affonso da Silva Gordo, enquanto procurador de Antonio Alvares Penteado, a respeito da submersão da Cachoeira do Funil devido a construção da represa Parnahyba. Assinado por José Mattoso Sampaio Corrêa e Paulo Frontin, respectivamente relator e diretor do Club.

Parecer e exposição sobre a validade da ação de compra e venda dos bens da falida Companhia Estrada de Ferro de Araraquara. Assinado por José Xavier Carvalho de Mendonça.

Parecer nº 126 do Senado Federal com redação final das emendas tratando sobre punição de delitos militares, conforme proposição da Câmara dos Deputados n. 63, de 1915. Impresso pela Imprensa Nacional.

Parecer emitido pela Comissão de Justiça e Legislação do Senado Federal sobre emendas apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n.26, de 1916 que regulamenta o exercício da profissão de condutor de veículos automóveis. Impresso pela Imprensa Nacional.

Parecer emitido pelo Senado Federal sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 26, de 1916 que regulamenta o exercício da profissão de condutor de veículos automóveis. Impresso pela Imprensa Nacional.

Cópia do parecer n. 3 da Comissão Especial do Código Comercial elaborado pelo relator Alfredo de Almeida Russell, desembargador, e submetido à apreciação de plenário em 3 de junho de 1927, sobre os capítulos 1,2,3,4,5 do Título II do Projeto Inglez de Souza.

Parecer do Senado Federal, realizado pela Comissão de Justiça e Legislação, acerca da análise feita no projeto n. 43 acerca da repressão ao comunismo. Impresso pela Imprensa Nacional.