Rio de Janeiro, RJ

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Da prohibição de casamentos

Folheto com memorial, pareceres, discursos e artigos da imprensa tratando de assuntos referentes à proibição de casamentos entre colaterais de terceiro grau e a questão do Código Civil. Impresso pela Typ. do Jornal do Commercio de Rodrigues & C.

Impenhorabilidade e Inalienabilidade

Recorte do periódico O Paiz, com texto de autoria de L. S. referente a tese de direito civil apresentada por Adolpho Affonso da Silva Gordo acerca da impenhorabilidade de bens onerados com a cláusula de inalienabilidade.

A liberdade de testar

Recorte do periódico Correio da Manhã com entrevista com Adolpho Affonso da Silva Gordo, esclarecendo aspectos do projeto sobre a liberdade de testar e o posicionamento contrário de grande parte dos congressistas, o que traz a inviabilidade da reforma.

A lei dos menores

Recorte do periódico Folha da Manhã sobre discussão realizada no Supremo Tribunal acerca do pedido de habeas-corpus para que menores de 18 anos presos possam ir a sessões de cinema ou teatro. Apresenta as opiniões dos ministros Firmino Antônio da Silva Whitaker, Francisco Cardoso Ribeiro, Antônio Bento de Faria e Heitor de Sousa.

[Carta de encaminhamento]

Carta de encaminhamento de José Leopoldo Bulhões Jardim a Wenceslau Brás Pereira Gomes, enviando projeto do Senado Federal com emendas relativas à lista de gêneros de primeira necessidade que ficarão a cargo do governo federal. Assinado por José Leopoldo Bulhões Jardim.

Instituto de Café do Estado de S. Paulo

Recorte do periódico Jornal do Comércio, com transcrição de discurso de Mario Tavares, presidente do Instituto de Café do Estado de São Paulo, apresentado ao conselho diretor do Instituto de Café do Estado de São Paulo em sessão de 9 de agosto de 1926. Constam os pareceres de Clóvis Beviláqua Manoel Pedro Villaboim e Alfredo Bernardes da Silva.

Crédito Agrícola

Recorte do periódico O Paiz com artigo de autoria de Salomão de Sousa Dantas, deputado pelo Estado da Bahia, tratando de assuntos referentes a questão da instituição do crédito agrícola no país.

Crédito Agricola e Hypothecario

Recorte do periódico Gazeta da Bolsa, com íntegra do projeto lei apresentado pelo deputado Joaquim Luiz Osorio à Câmara dos Deputados que prevê sobre o crédito agrícola e hipotecário.

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