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Propor-se-á este anno a revisão do Código Civil?

Recorte do periódico A Noite, tratando de entrevista com o senador Godofredo Mendes Viana, do Maranhão, discorrendo sobre reformas no Código Civil, no que se refere aos projetos de Lei sobre a impenhorabilidade dos rendimentos e frutos dos bens, a cláusula de inalienabilidade, sobre divórcio e afirmando que concorda com Adolpho Affonso da Silva Gordo, que defende a aprovação deste apenas em casos em que a dissolução do casamento, de fato, já ocorreu.

[Projeto] n. 7 A – 1897

Projeto nº. 7 A da Câmara dos Deputados que proíbe o anonimato na imprensa e dá outras providências, em substituição ao projeto nº 145 de 1896. Impresso pela Imprensa Nacional

[Projeto] n. 374 B – 1920

Parcial de Diários da Câmara dos Deputados Redação, datados do dia 9 de dezembro de 1920, do Projeto n. 374 B que regula a repressão ao anarquismo e pena a quem o praticar, discutido na Câmara dos Deputados. Impresso pela Imprensa Nacional.

Projecto nº 32

Coletânea de documentos relacionados ao Senado Federal tratando dos efeitos da aprovação da reforma constitucional no que concerne a cobrança das taxas judiciárias. Conta o projeto de lei nº 32 e dois pareceres, de números 386 e 572.

Projecto

Projeto do Congresso Nacional referente aos orçamentos e categorias dos consulados em Cádiz, Porto, Marselha, Barcelona e Genebra.

Projecto

Projeto do Congresso Nacional referente a elevação dos Consulados Gerais de Barcelona, Genebra e Amsterdã para 1ª Classe e aumento de suas respectivas dotações.

[Programa]

Cópia xerográfica do programa do curso de Muselogia oferecido pelo Museu Nacional de Belas Artes da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Consta ficha de inscrição não preenchida.

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