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Parecer nº. 75

Parecer nº. 75 do Senado Federal, relativo à legislação sobre a navegação dos rios que banhem mais de um Estado ou se estendam a território estrangeiro. Impresso pela Imprensa Nacional.

Parecer nº. 71

Parecer nº. 71 do Senado Federal relativo à legislação sobre a navegação dos rios interestaduais e internacionais, tratando da concessão de privilégios para a construção, uso e gozo de pontes ou portos. Impresso pela Imprensa Nacional.

[Parecer nº. 629 de 1927]

Parecer nº. 629 de 1927 com histórico do projeto de reforma das Tarifas Alfandegárias, o objetivo da reforma e as emendas apresentadas. Constam os mapas da importação geral do Brasil de linho, juta e cânhamo, de papel e suas aplicações; além de quadro dos direitos arrecadados em 1925, pela Tarifa atual, comparados com os que seriam arrecadados pela Tarifa em projeto.

[Parecer nº. 132]

Parecer nº. 132 do Senado Federal, de 1922, sobre a nomeação de funcionários da prefeitura por Conselho Municipal. Consta voto separado de Marcílio Teixeira de Lacerda. Impresso pela Imprensa Nacional.

Parecer nº 10

Parecer nº 10 da Comissão do Senado Federal sobre o direito à inalienabilidade vitalícia ou temporária de bens, tendo como presidente Adolpho Affonso da Silva Gordo e como membros Francisco da Cunha Machado, Aristides Rocha e Antônio Massa.

Parecer N.14

Parecer nº 14 tratando do projeto nº 3 relativo a provimento do cargo de chefe de polícia do Estado.

Parecer n. 711

Parecer do Senado Federal acerca da análise feita na proposição da Câmara dos Deputados regulando a repressão do anarquismo. Impresso pela Imprensa Nacional.

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