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Octavio Kelly Com objetos digitais
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[Apontamentos]

Apontamentos tratando da livre interpretação que o Supremo Tribunal Federal faz da Constituição no artigo que regulamenta o recurso extraordinário no caso em que os tribunais estaduais se recusam ou negligenciam uma lei federal. Contém trechos do livro Do Poder Judiciário, de Pedro Lessa, e cita a influência deste sobre a opinião dos novos ministros quanto à interpretação da lei; comenta o caso Borsig, no sentido de mostrar como o erro de interpretação cometido pelos ministros da Câmara de agravos a propósito dos artigos da Lei de Falências é inadmissível e equipara-se a recusa de aplicação da lei; e apresenta trechos do Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly.

S. Paulo Northern Railroad Company

Recorte do periódico O Estado de S. Paulo, com publicação de sentença negativa de Octavio Kelly, juiz da segunda vara federal do Rio de Janeiro, acerca de ação ordinária movida por Antônio da Silva Prado contra a São Paulo Northern Railroad Company, na qual o autor pedia a nulidade de escritura pelo qual a ré adquiriu a Companhia Estrada de Ferro de Araraquara.