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Pedro Lessa Com objetos digitais
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[Apontamentos]

Apontamentos tratando da livre interpretação que o Supremo Tribunal Federal faz da Constituição no artigo que regulamenta o recurso extraordinário no caso em que os tribunais estaduais se recusam ou negligenciam uma lei federal. Contém trechos do livro Do Poder Judiciário, de Pedro Lessa, e cita a influência deste sobre a opinião dos novos ministros quanto à interpretação da lei; comenta o caso Borsig, no sentido de mostrar como o erro de interpretação cometido pelos ministros da Câmara de agravos a propósito dos artigos da Lei de Falências é inadmissível e equipara-se a recusa de aplicação da lei; e apresenta trechos do Manual de Jurisprudência Federal, de Octavio Kelly.

Cousas de S. Paulo

Recorte do Periódico Jornal do Commercio, com artigo de autoria de Epaminondas, contra o Ministro Pedro Lessa por ter tomado partido em defesa da São Paulo Northern Railroad Company no processo de desapropriação da Estrada de Ferro de Araraquara. Consta também dois artigos, o primeiro tratando sobre a desapropriação da Estrada de Ferro de Araraquara e sobre ações difamatórias e o segundo, de autoria de Epaminondas, tratando de esclarecimentos sobre quem seria Paul Deleuze, sobre a São Paulo Northern Railroad Company, as ações legais e ilegais cometidas por Deleuze e o julgamento do Tribunal de Justiça do Estado.