Área de identificação
Código de referência
BR SPCMU CCA-14
Título
Lei nº. 1249
Data(s)
- 31 dez. 1910 (Produção)
Nível de descrição
Item
Dimensão e suporte
1 item: folheto, papel, imp, 19p
Área de contextualização
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Lei nº. 1249 referente a aprovação do decreto nº. 1772-A, expedido para a arrecadação e fiscalização do imposto de transmissão inter-vivos e causa-mortis.
Avaliação, seleção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil