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Diário Oficial

Recorte da edição nº8 – Ano LXVIII do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 779 a 786 e 803 a 810.

Diário Oficial

Recorte da edição nº. 16 – Ano LXVIII do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 1449, 1450, 1479 e 1480. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Edição nº. 66 – Ano XLI do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, tratando de assuntos relativos ao divórcio, páginas 1171 a 1194. Constam as páginas 441 a 448 da Edição nº. 31 – Ano XIII do Diário do Congresso Nacional da República dos Estados Unidos do Brasil. Impresso pela Imprensa Nacional.

[Diário Oficial]

Recorte de Edição do Diário do Congresso Nacional, páginas 2609 e 2610, com discussão sobre emenda que autorizava o poder executivo a criar três tribunais federais no território nacional. Impresso pela Imprensa Nacional.

[Diário Oficial]

Recorte de edição do Diário do Congresso Nacional, com discurso do Senador Adolpho Affonso da Silva Gordo, páginas 2679, 2680, 2685 e 2686, tratando da equiparação, nos Estados, dos vencimentos dos procuradores da República aos dos juízes substitutos federais. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Recorte da edição nº. 57 – Ano LIX do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 4685, 4686, 4715 e 4716. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Edição nº. 226 – Ano LIX do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 16247 a 16302. Constam as páginas 3159 a 3173 do Diário do Congresso Nacional, tratando de assuntos relativos a Ordem dos Advogados. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Edição nº. 229 – Ano LIX do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 16431 a 16500. Constam as páginas 3223 a 3255 do Diário do Congresso Nacional, tratando de assuntos relativos ao projeto do Código Comercial. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Edição nº. 230 – Ano LIX do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 16501 a 16590. Constam as páginas 3257 a 3277 do Diário do Congresso Nacional, tratando de assuntos relativos a regulamentação da entrada de estrangeiros no Brasil. Impresso pela Imprensa Nacional.

Diário Oficial

Recorte da edição do Diário Oficial dos Estados Unidos do Brasil, páginas 6253 a 6260. Impresso pela Imprensa Nacional.

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