- BR SPCMU CMP-2-1-9-4-39
- Item
- [1977]
Parte de Celso Maria de Mello Pupo
Cópia xerográfica de relatório de autoria de Lygia Lessa Bastos sobre o projeto de Lei número 5.988 de 14 dez. 1973, que regula os direitos autorais. Consta também projeto substitutivo ao projeto de lei.